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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE TERMO DE EXECUCAO N°05, QUE TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL"CURSO DE COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO PARA O AUDIOVISUAL", CONTEMPLADO CONFORME PROCESSO ADMINITRATIVO 379/2024, SELECIONADO NA MODALIDADE DE FOMENTO A EXECUCAO DE ACOES CULTURAIS DE QUE TRATA O INCISO 1 DO ART. 8 DO DECRETO 11.453/2023, CELEBRADO COM AGENTE CULTURAL, SELECIONADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N°195/2022(LEI PAULO GUSTAVO), DO DECRETO Nº11.525/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO) E DO DECRETO N°11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).  CONTA: 13173-3

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/02/2024	0000454/2024	Original	13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER	R$ 3.947,87
				Total Geral R$ 3.947,87

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/03/2024	0000454/2024	0000952/2024	Original	Orcamentario	13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER	R$ 3.947,87
						Total Geral R$ 3.947,87

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho