Atualizado em: 18/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
18/04/20240000566/20240001022/2024REFERENTE AQUISICAO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.ALESSANDRA NUNES LORDS-ME MEE150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS03.865.570/0001-32R$ 9.994,00
18/04/20240000607/20240001021/2024REFERENTE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 009/2024 - REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEDRISCO E CARBONATO DE CALCIO PARA CONFECCAO DE TAPETES NA TRADICIONAL FESTA DE CORPUS CHRISTI.PEDRAS DECORATIVAS ITALIA EIRELI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.607.849/0001-41R$ 15.084,50
17/04/20240002340/20240001020/2024REFERENTE RENOVACAO DE ALVARA PARA SOLICITACAO DE NOVA VISTORIA NA ESCOLA CMEI DAILTON LUIZ MAGNAGO.CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESPIRITO SANTO150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE02.133.636/0001-37R$ 315,22
17/04/20240002340/20240001019/2024REFERENTE RENOVACAO DE ALVARA PARA SOLICITACAO DE NOVA VISTORIA NA ESCOLA EMUEF ALTO PATRAO MOR.CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESPIRITO SANTO150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE02.133.636/0001-37R$ 157,61
17/04/20240002330/20240001018/2024REFERENTE 01 DIARIA DE MOTORISTA - TRANSPORTE DE ALUNOS - COLATINA.LUCAS SOUZA PEREIRA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.140.567-**R$ 25,00
17/04/20240002331/20240001017/2024REFERENTE PAGAMENTO DE INSCRICAO COPA ES DE BASE MASCULINO.FEDERACAO ESPIRITOSANTENSE DE FUTEBOL DE SALAO.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.539.849/0001-57R$ 2.100,00
17/04/20240002312/20240001016/2024REFERENTE DUA DE LICENCIAMENTO PARA CONSTRUCAO DA NOVA ESCOLA DE SAO MARCOS.CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESPIRITO SANTO150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE02.133.636/0001-37R$ 1.130,04
17/04/20240007338/20230001015/2024REFERENTE CONTRATO DE OBRA PUBLICA N° 016/2024 - REFERENTE EXECUCAO DA REFORMA DA PRACA 15 DE MAIO. Conta:37.484.185EBS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA170100009999 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS11.567.744/0001-09R$ 800.000,00
17/04/20240007338/20230001014/2024REFERENTE CONTRATO DE OBRA PUBLICA N° 016/2024 - REFERENTE CONSTRUCAO DO PORTAL EM MARILANDIA. Conta:37.484.185EBS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA170100009999 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS11.567.744/0001-09R$ 200.000,00
16/04/20240002295/20240001013/2024REFERENTE DEVOLUCAO DE SALDO DE CONVENIO FEHAB/008/2022 CASAS POPULARES. Conta: 33.588.997SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA-ES.270100009999 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS27.080.571/0001-30R$ 105.489,85
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