Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual20/03/20252025Não se AplicaDemonstrativo Regionalizado Renuncia Receita 2025DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO 2025 - PMM.pdf0,33MB
Anual20/03/20252025Não se AplicaLei Municipal 1762/2024 - LOA 2025LOA 2025 - 1762-2024 com anexos aprovados.pdf1,88MB
Anual19/04/20242024Não se AplicaDemonstrativo Regionalizado Renuncia Receita 2024Demonstrativo Regionalizado Renuncia de Receita 2024.pdf0,31MB
Anual19/04/20242023Não se AplicaDemonstrativo Regionalizado Efeitos da RenunciaDemonstrativo Regionalizado Efeitos Renuncia - PMM.pdf0,30MB
Anual05/01/20242024Não se AplicaLei Orçamentária Anual 2024LOA 2024 - Lei 1724-2023.pdf75,18MB
Anual21/07/20232023Não se AplicaLOA 2023 - Lei 1665-22- e AnexosLei 1665-22 - LOA 2023 Marilândia.pdf2,24MB
Anual21/07/20222022Não se AplicaLOA 2022 - Analítico da Despesa12 - ANALÍTICO DA DESPESA.pdf0,27MB
Anual21/07/20222022Não se AplicaLOA 2022 - Analítico da Receita10 - ANALÍTICO DA RECEITA.pdf0,03MB
Anual21/07/20222022Não se AplicaLOA 2022Lei 1587-21 - LOA 2022.pdf2,21MB
Anual14/05/20212021Não se AplicaLei Orçamentária Anual 2021 - AnexosAnalitico da Despesa - 2021.pdf0,29MB
Anual14/05/20212021Não se AplicaLei Orçamentária Anual 2021 - AnexosAnalitico da Receita - 2021.pdf0,04MB
Anual14/05/20212021Não se AplicaLei Orçamentária Anual 2021Lei 1539-20 - Lei Orçamentária Anual 2021.pdf2,83MB
Anual10/02/20202020Não se AplicaLei Orçamentária Anual 2020LOA - Analítico da Despesa 2020.pdf0,29MB
Anual10/02/20202020Não se AplicaLei Orçamentária Anual 2020LOA - Analítico da Receita 2020.pdf0,06MB
Anual10/02/20202020Não se AplicaLei Orçamentária Anual 2020Lei Orçamentária Anual 2020 - Lei 1475-2019.pdf2,45MB
Anual23/09/20192019Não se AplicaLei Orçamentária Anual 2019 - Analítico da ReceitaAnalítico da Receita - 2019.pdf0,06MB
Anual23/09/20192019Não se AplicaLei Orçamentária Anual 2019 - Analitico da DespesaAnalítico da Despesa - 2019.pdf0,28MB
Anual23/09/20192019Não se AplicaLei Orçamentária Anual 2019Lei 1432-2018 - Lei Orçamentária Anual - 2019.pdf9,51MB
Anual11/05/20182018Não se AplicaLei Orçamentária Anual 2018LOA 2018 - Lei 1367-17.pdf0,27MB
Anual24/08/20172015Não se AplicaOrçamento Analítico da Despesa - Consolidado - 2015Orçamento Analítico da Despesa - Consolidado - 2015.pdf0,38MB
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