TRANSPARÊNCIA

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Dispõe das informações das transferências extra-orçamentárias efetuadas e recebidas pela Administração Pública.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dispõe das informações sobre os repasses realizados entres os órgãos que compõe a Administração Pública como as secretarias, institutos e Poder Legislativo.
Fonte: Tesouro Nacional.

Documento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria.
Fonte: Tesouro Nacional.

A emenda parlamentar federal é um instrumento legal que permite que os deputados e senadores realizarem alterações no orçamento anual da União.

A emenda parlamentar estadual é um instrumento legal que permite que os deputados realizarem alterações no orçamento anual do Estado.

Emendas Parlamentares Municipais (Documentos)

Dispõe das informações dos valores recebidos do Governo Federal para a Administração Pública, concedidos por meio de convênio.
Fonte: Tesouro Nacional.