Atualizado em: 19/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000009/2024Inexigibilidade001742/202404/04/2024Contratacao empresa especializada em ferramenta de pesquisa e comparacao de precos praticados pela Administracao PublicaLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 11.960,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA07.797.967/0001-95ServicoContratacao de licenca da ferramenta de pesquisas e comparacao de precosContratacao de 1 (uma) licenca, com 3 (tres) senha de acesso da ferramenta de pesquisas e comparacao de precos praticados pela Administracao Publica, denominada Banco de Precos.SERVICOS1,0000R$ 11.960,00R$ 11.960,00
NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA07.797.967/0001-95ServicoContratacao de licenca da ferramenta de pesquisas e comparacao de precosContratacao de 1 (uma) licenca, com 3 (tres) senha de acesso da ferramenta de pesquisas e comparacao de precos praticados pela Administracao Publica, denominada Banco de Precos.SERVICOS1,0000R$ 11.960,00R$ 11.960,00
000006/2024Dispensa000566/202403/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO DE MATERIAL ESPORTIVO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER SEMCELLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.994,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALESSANDRA NUNES LORDS ME MEE03.865.570/0001-32MaterialBOLA DE FUT 7 SOCAITE, 8 GOMOS PESO: 420-450 GBOLA DE FUT 7 SOCAITE, 8 GOMOS PESO: 420-450 G, COM CIRCUNFERENCIA DE 66-69 CM, GOMOS 8, LAMINADO: PU, CONSTRUCAO: TERMOTEC, CAMARA 6D, SISTEMA DE FORRO: TERMOFIXO, CAMADA INTERNA: NEOGEL, PROCESSO EXTRA: DUPLAS COLAGEM, MIOLO CAPSULA SIS.UNIDADE10,0000R$ 168,90R$ 1.689,00
ALESSANDRA NUNES LORDS ME MEE03.865.570/0001-32MaterialBOLA DE FUTSAL MAX 500, 6 GOMOS - PESO: 400-440 GBOLA DE FUTSAL MAX 500, 6 GOMOS - PESO: 400-440 G, CIRCUFERENCIA: 62-64 CM, GOMOS: 6, LAMINADO: PU, CONSTRUCAO: ULTRA FUSION, CAMARA: 6D, SISTEMA DE FORRO: TERMOFIXO, CAMADA INTERNA: EVACEL, PROCESSO EXTRA: DUPLA COLAGEM, MIOLO: CAPSULA SIS.UNIDADE15,0000R$ 168,90R$ 2.533,50
ALESSANDRA NUNES LORDS ME MEE03.865.570/0001-32MaterialBOLA DE FUTEBOL DE CAMPO, 8 GOMOS PESO: 410-450 GBOLA DE FUTEBOL DE CAMPO, 8 GOMOS PESO: 410-450 G COM CIRCUNFERENCIA DE 68-70 CM, GOMOS 8, LAMINADO: PU, CONSTRUCAO: TERMOTEC, CAMARA 6D, SISTEMA DE FORRO: TERMOFIXO, CAMADA INTERNA: NEOGEL, PROCESSO EXTRA: DUPLAS COLAGEM, MIOLO CAPSULA SIS.UNIDADE35,0000R$ 164,90R$ 5.771,50
000008/2024Inexigibilidade001546/202403/04/2024Contratacao da dupla Joao Neto e Federico, para atender aos festejos do 44º aniversario de emancipacao politica de Marilandia.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 200.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONTRACT SHOW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA14.738.613/0001-35ServicoShow musical Joao neto e FredericoShow musical Joao neto e Frederico, para o aniversario de 44 anos de emancipacao politica administrativa de Marilandia.APRESENTACAO AR1,0000R$ 200.000,00R$ 200.000,00
000007/2024Inexigibilidade001292/202402/04/2024Contratacao do cantor Felipe Araujo, para atender aos festejos do 44º aniversario de emancipacao politica de Marilandia.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 200.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA23.464.799/0001-72ServicoShow musical Felipe AraujoShow musical Felipe Araujo, para o aniversario de 44 anos de emancipacao politica administrativa de Marilandia.APRESENTACAO AR1,0000R$ 200.000,00R$ 200.000,00
000006/2024Inexigibilidade001550/202402/04/2024Contratacao da Banda Anjos de Resgate, para atender ao grande evento cultural/turismo religioso de Corpus Christi do municipio de Marilandia.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 90.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ADORE EVENTOS LTDA12.377.872/0001-52ServicoShow musical Banda Anjos de ResgateShow musical Banda Anjos de Resgate, para o evento cultura/turistico religioso de corpus christi de Marilandia, que acontecera no dia 30 de maio de 2024, do municipio de Marilandia.APRESENTACAO AR1,0000R$ 90.000,00R$ 90.000,00
000005/2024Dispensa000607/202428/03/2024Contratacao de empresa especializada para aquisicao de pedras Dolomitas, do tipo, carbonato de calcio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 15.084,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PEDRAS DECORATIVAS ITALIA EIRELI - EPP05.607.849/0001-41MaterialSEIXO BRANCO Nº 08(PEDRISCO) SACO 15KGSACO50,0000R$ 6,95R$ 347,50
PEDRAS DECORATIVAS ITALIA EIRELI - EPP05.607.849/0001-41MaterialSEIXO BRANCO Nº 09(PEDRISCO), SACO 40KGSACO330,0000R$ 16,90R$ 5.577,00
PEDRAS DECORATIVAS ITALIA EIRELI - EPP05.607.849/0001-41MaterialDOL. M-14 ESPECIALSACO 50KGSACO400,0000R$ 22,90R$ 9.160,00
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