Atualizado em: 17/10/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000034/2024Dispensa005449/202404/10/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BIODIGESTOR COM CAPACIDADE DE 1.500 LITROS. COD. CIDADES: 2024.046E0700001.09.0024Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.397,75R$ 3.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Camatta Agropecuaria LTDA31.293.418/0001-68MaterialBIODIGESTOR COM CAPACIDADE DE 1.500 LITROS UNIDADE1,0000R$ 3.300,00R$ 3.300,00
000033/2024Dispensa005197/202404/10/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO DE MEDICAMENTOS DE USO VETERINARIO. COD. CIDADES: 2024.046E0700001.09.0025Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.024,30R$ 4.055,34
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALC MORAES COMERCIAL LTDA46.339.373/0001-92MaterialMELOXICAM 0,5MGMeloxicam 0,5 mg Excipientes q.s.p. 70 mgCAIXA8,0000R$ 13,43R$ 107,44
ALC MORAES COMERCIAL LTDA46.339.373/0001-92MaterialMELOXICAM 2 MGMeloxicam 2,0 mg Excipientes q.s.p. 280 mgCAIXA13,0000R$ 11,41R$ 148,33
ALC MORAES COMERCIAL LTDA46.339.373/0001-92MaterialBisnaga de multiprotecao Contra pulgas, vermes, sarnas e o verme do coracao (dirofilariose)Bisnaga de multiprotecao Contra pulgas, vermes, sarnas e o verme do coracao (dirofilariose), para gatos de ate 4 Kg, bisnaga (0,4 m!l),1 bisnaga. Referencia: Qualidade igual du superior ao ADVOCATE.CAIXA9,0000R$ 50,56R$ 455,04
ALC MORAES COMERCIAL LTDA46.339.373/0001-92MaterialAntipulgas e carrapatos para caesAntipulgas e carrapatos para caes de 10,1 kg a 20,0 kg 40 mg, comprimido mastigavel (3 un) Referencia: Qualidade igual ou superior ao SIMPARIC.CAIXA2,0000R$ 267,14R$ 534,28
ALC MORAES COMERCIAL LTDA46.339.373/0001-92MaterialAmoxicilina (Tri-hidratada) 50,0 mgAmoxicilina (Tri-hidratada) 50,0 mg Acido Clavulanico (Clavulanato de Potassio) 12,5 mg Excipiente q.s.p. 119,0 mg - Referencia: CLAVASEPTIN 62,5 mgCAIXA27,0000R$ 30,07R$ 811,89
ALC MORAES COMERCIAL LTDA46.339.373/0001-92MaterialAmoxicilina (Tri-hidratada) 200,0 mgAmoxicilina (Tri-hidratada) 200,0 mg Acido Clavulanico (Clavulanato de Potassio) 50,0 mg CAIXA Excipiente q.s.p. 476,0 mg Referencia: CLAVASEPTIN 250 mgCAIXA36,0000R$ 55,51R$ 1.998,36
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