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Atualizado em: 20/03/2026 18:08:44

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-01-07T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marilandia APAE",
    "documento_participante": "06.108.936/0001-17",
    "nome_participante": "APAE - ASSOC. PAIS E AMIGOS EXCEPC DE MARILANDIA",
    "historico": "O presente termo de colaboracao, cujo chamamento publico restou dispensado, nos termos do artigo 30, inciso VI, da lei 13.019/2014, tem por objeto promover a manutencao do Servico de Protecao Social Especial para pessoas com deficiencia e   suas familias,",
    "valor": 100000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-01-06T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "Associacao de Pais e Amigos dos Excepcioanis de Marilandia APAE",
    "documento_participante": "06.108.936/0001-17",
    "nome_participante": "APAE - ASSOC. PAIS E AMIGOS EXCEPC DE MARILANDIA",
    "historico": "O presente termo de colaboracao, cujo chamamento publico restou dispensado, nos termos do artigo 30, inciso VI, da lei 13.019/2014, tem por objeto promover a manutencao do Servico de Protecao Social Especial para pessoas com deficiencia e   suas familias,",
    "valor": 100000.000000000
  }
]

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