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Atualizado em: 10/12/2025 18:09:40

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-12-09T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "TERMO DE FOMENTO",
    "documento_participante": "06.308.300/0001-19",
    "nome_participante": "CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE MARILANDIA",
    "historico": "O presente termo de fomento, cujo chamamento publico restou dispensado, nos termos do artigo 30, inciso  VI, da lei 13.019/2014, tem por objeto fortalecer o comercio local, fomentar a economia municipal e promover  acoes integradas de valorizacao do empre",
    "valor": 60000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-11-25T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "CARITAS DIOCESANA DE COLATINA",
    "documento_participante": "01.791.507/0003-35",
    "nome_participante": "CARITAS DIOCESANA DE COLATINA - MATER CHRISTI",
    "historico": "O  presente termo de colaboracao, cujo chamamento publico restou dispensado, nos termos do artigo 30, inciso VI, da lei 13.010/2014, tem por objeto a prestacao de servicos no atendimento de criancas de 0 a 6 anos, de ambos sexos, e meninas ate 11 anos e 1",
    "valor": 38400.000000000
  }
]

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