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Atualizado em: 10/12/2025 18:01:04

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA",
    "contrato": "000142/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "006605/2025",
    "assinatura": "2025-12-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "79.788.766/0025-00",
    "nome_favorecido": "BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "1. E objeto da presente licitacao contratacao de empresa para aquisicao de kits escolares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 230868.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA",
    "contrato": "000140/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "004887/2024",
    "assinatura": "2025-12-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "27.169.369/0001-89",
    "nome_favorecido": "EJS CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E COMERCIO LTDA",
    "categoria": "Obras e Servicos de Engenharia",
    "objeto": "FORMALIZACAO DE REGISTRO DE PRECOS, PARA EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA PARA ASSENTAMENTO DE BLOCO E MEIO FIO PRE-MOLDADO, EM ATENDIMENTO A SEMOIN - COD. CIDADES 2024.046E0700001.01.0012",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 36292.414000000
  }
]

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