Atualizado em: 10/12/2025 18:01:04

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: marilandia-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2025.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA",
    "contrato": "000106/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "005976/2025",
    "assinatura": "2025-09-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "43.099.846/0001-33",
    "nome_favorecido": "JG SHOWS LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "O OBJETO E A CONTRATACAO DO CANTOR JOAO GOMES, PARA ATENDER AO EVENTO 1ª EXPO MARILANDIA - SABORES & CAFES   FEIRA DE AGRONEGOCIO, TECNOLOGIA E INOVACAO. COD. CIDADES: 2025.046E0700001.10.0024",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 570000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA",
    "contrato": "000033/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "006819/2024",
    "assinatura": "2025-04-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.874.447/0001-03",
    "nome_favorecido": "VIAVOZ EIRELI",
    "categoria": "Obras e Servicos de Engenharia",
    "objeto": "FORMALIZACAO DE REGISTRO DE PRECOS, PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EM SERVICOS DE ENGENHARIA E ELABORACAO DE PROJETOS PREDIAIS E DE INFRAESTRUTURA EM BIM, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS -",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 96125.992400000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS